Reitor da USP vira réu em ação de improbidade administrativa

O Ministério Público Estadual entrou com um processo de improbidade administrativa contra o reitor da Universidade de São Paulo, João Grandino Rodas. Ele terá que responder por supostos contratos ilegais e uso de verba de gabinete para promoção pessoal quando exerceu o cargo de Diretor da Faculdade de Direito da USP, em 2009.

Ontem, a defesa preliminar de Rodas foi rejeitada e o reitor se tornou réu na ação. O advogado Luiz Olavo Baptista, que defende Rodas, não foi encontrado para comentar a decisão.

	Zanone Fraissat - 13.mar.13/Folhapress
	Promotoria entra com ação civil pública por improbidade administrativa contra o reitor da USP, João Grandino Rodas

De acordo com a ação, Rodas "celebrou contratos de doação com encargo, sem prévio procedimento licitatório e com inobservância dos procedimentos administrativos da universidade". Segundo o Ministério Público, o reitor ainda utilizou de publicações acadêmicas em proveito próprio, "as custas do erário público".

O valor da ação é de R$ 3.354.996,93 e é movida pelo promotor Silvio Antonio Marques. Se condenado Rodas, além de pagar o valor, ainda perderá os direitos políticos e a função pública.

O CASO

A denúncia contra o reitor foi originada a partir de denúncia do atual diretor da faculdade de direito, Antonio Carlos Gomes Filho, que questionou os atos de Rodas.

De acordo com a promotoria, o atual reitor da USP, entre 2009 e 2011, quando era o diretor da faculdade de direito, firmou acordos ilegais, sem licitação e sem autorização administrativa, com os escritórios de advocacia Pedro Conde e Pinheiro Neto.

Segundo a peça judicial, em troca da reforma de um auditório, de um conjunto de banheiros e de uma sala de aulas, Rodas deu autorização para que ambientes da faculdade fossem batizados com nomes que homenageariam fundadores dos escritórios.

Em decisão da congregação de faculdade de direito, em 2010, os acordos firmados pelo atual reitor foram revogados, mas representantes do escritório Pedro Conde entraram na Justiça com pedido de indenização por quebra de contrato no valor de R$ 1 milhão.

O outro ponto de improbidade levantado pela Promotoria ocorreu quando Rodas já estava no cargo de reitor, em 2011.

Segundo a ação, edições extras de um boletim interno da universidade "USP em destaque" foram desvirtuados da função informativa para serem usados para "fazer ataques" à atual direção da faculdade de direito.

Os boletins são produzidos pela coordenação de comunicação social da universidade e impressos em uma gráfica externa, contratada por licitação.

Por meio de nota a USP disse que caberá a Justiça examinar as provas e que "certamente, concluirá que não houve nem má fé, nem, qualquer dano ao erário público".

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Leia a nota da USP na íntegra

A justiça caberá examinar as provas e, certamente, concluirá que não houve nem má fé, nem qualquer dano ao erário público. Muito pelo contrário, só houve benefícios para a Universidade.

Sobre a doação, a portaria nº 07/2010, que contempla inter alia os nomes das salas, foi feita em atenção à solicitação da Associação dos Antigos Alunos, corroborada por mais da metade dos membros da Congregação da Faculdade de Direito.

Antes da referida solicitação, não há qualquer documento com relação ao Escritório Pinheiro Neto; havendo, entretanto, documento assinado pela Associação dos Antigos Alunos, a Faculdade de Direito e a Família Conde.

Nesse documento, que teve por testemunhas a então presidente do C.A. XI de Agosto, Talita Nascimento, e o diretor da Associação Atlética XI de Agosto, Thiago Gerbasi, há apenas a obrigação de enviar aos órgãos competentes a sugestão de aposição do nome e não a obrigação fazê-lo. A doação foi analisada pela Comissão de Orçamento e Patrimônio, instância do Conselho Universitário (órgão máximo da Universidade), que convalidou o processo.

Sobre o boletim USP Destaques, assuntos cuja disseminação é pertinente a toda a Universidade - cerca de 110 mil pessoas - são veiculados pelo boletim. Entretanto, assunto referente a determinado campus ou Unidade é divulgado por edições especiais do mesmo boletim.

Pertence à segunda, a publicação editada no dia 20 de setembro de 2011, tendo exatamente como público-alvo o do assunto a que o boletim se refere, nesse caso específico, a comunidade FD.

A motivação desse boletim foi relembrar, com base em documentos da época (disponibilizados on-line) o então sucedido, justamente quando a aula programada para o dia 21 pretendia iniciar a discussão do estado em que se encontra a infraestrutura da FD, com o propósito claro de se debitar a inércia dos últimos dois anos à antiga Diretoria e atual Reitoria.

Nada mais apropriado, pois cerca da metade dos alunos entraram nos dois últimos anos e tem o direito de formar seu próprio juízo sobre a questão. O objetivo da publicação, dessa forma, foi o de informar a comunidade da FD.