sábado, 31 de março de 2012

Stepan Nercessian é pego com a mão na botija e se afasta do PPS após receber suposta propina de Cachoeira

Deputado federal pelo Rio, ele confirmou o recebimento de R$ 175 mil

Jornal do Brasil


O ator e deputado federal Stepan Nercessian (PPS-RJ) anunciou seu afastamento do partido, depois que  denúncias de que ele teria recebido dinheiro do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acusado de envolvimento com o jogo do bicho, foram publicada em reportagem do jornal Folha de S. Paulo.
O parlamentar também deixará a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados.
De acordo com a reportagem publicada pelo jornal “Folha de S. Paulo”, o deputado recebeu R$ 175 mil de Carlinhos Cachoeira.
O parlamentar admitiu que recebeu o dinheiro e disse que conhece Cachoeira há muitos anos, e recorreu ao amigo porque temia que um empréstimo no banco não fosse aprovado.
Stepan Nercessian afirmou que depois devolveu o dinheiro. Segundo ele, R$ 160 mil foram usados para a compra de um apartamento. Os R$ 15 mil restantes foram gastos para a compra de um camarote, no Sambódromo, no carnaval deste ano.
Veja a íntegra da carta que Nercessian enviou a Roberto Freire:
Ao Partido Popular Socialista,
Direção Nacional
Sr. Presidente Roberto Freire
Tendo o meu nome aparecido nas gravações que investigam a relação do Sr. Carlos Ramos, Carlinhos Cachoeira, com parlamentares do Senado e da Câmara, solicito licença temporária do PPS, bem como de todos os cargos e funções que ocupo no mesmo, até que todos os fatos sejam apurados e esclarecidos. Coloco-me também,desde já, a disposição do Conselho de Ética do Partido. 
Solicito também que o PPS, me substitua na Comissão de Segurança Publica e Combate ao Crime Organizado da Camara dos Deputados, tendo em vista que essa Comissão participará das investigações que envolvem o caso Carlinhos Cachoeira.

Para tranquilizar, se possível, aos companheiros do PPS, quero lembrar que sou nascido no Estado de Goiás, onde tenho uma legião grandiosa de amigos, familiares e conhecidos e que minha amizade com Carlinho Cachoeira dura mais de 15 anos, antes portanto de ter exercido mandato parlamentar e que nossas relações jamais envolveram negócios ou relações políticas.

Faço isso pelo profundo respeito que tenho a história do PPS e de seus militantes e desde já lamento profundamente que nosso Partido apareça, por responsabilidade minha, em assunto que não lhe diz respeito.
Tags: 2012, brasil, cachoeira, carlinhos, DEM, Eleições, municipais, nercessian, política, pps, propina, stepan

DEMÓSTENES DEUS DA ÉTICA DO DEM FOI PEGO COM A MAÃO NA BOTIJA

31/03/2012

Gravações revelam favores de senador para bicheiro

Folha de S.Paulo
Brasília - O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) usou o cargo para atender pedidos do empresário de jogos clandestinos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal.
Em setembro do ano passado, Demóstenes ajudou a abrir portas na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para representantes de um laboratório farmacêutico que é controlado pelo bicheiro, segundo a polícia.
Segundo registros da Anvisa, o senador pediu uma audiência para tratar de um "protocolo sobre o câncer", mas usou a reunião para discutir pendências do laboratório Vitapan.
Gravações, cujas transcrições foram obtidas pela reportagem, mostram que Cachoeira pediu a ajuda de Demóstenes para impedir a convocação do empresário Fernando Cavendish, dono da construtora Delta, para depor numa comissão da Câmara, em maio de 2011.
O senador procura tranquilizar o empresário, dizendo que não havia possibilidade de o pedido ser aprovado. "Manda ele retirar o requerimento", pediu Cachoeira.
O senador do DEM respondeu: "Não, isso não aprova não."
O requerimento foi apresentado pelo deputado Delegado Waldir, do PSDB de Goiás, que atuou como suplente no ano passado.
Na mesma conversa, Demóstenes e Cachoeira discutem a situação do então ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, que estava prestes a sair do governo.
"O Palocci mandou todo mundo atrás de mim aqui (...) Todo tipo de proposta", diz Demóstenes. "Esse não aguenta nem mais um bafo na nuca, viu?"
Resposta
Brasília - O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, responsável pela defesa do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou que não vai comentar o teor dos grampos da Polícia Federal.
Em nota, a construtora Delta informou que desconhece o teor, a motivação e a natureza do diálogo gravado.
O advogado Márcio Thomaz Bastos, defensor de Carlinhos Cachoeira, disse que preferia não se manifestar.
O laboratório Vitapan também não se pronunciou.

sexta-feira, 30 de março de 2012

Editado decreto de desapropriações para trecho Norte do Rodoanel

0/03/2012 19h35 - Atualizado em 30/03/2012 20h16

Gasto previsto é de R$ 700 milhões.
Cerca de 2,5 mil propriedades serão afetadas.


Alckmin fez anúncio em Mogi das Cruzes, na Grande SP (Foto: José Luís da Conceição/ Divulgação)Alckmin assinou decreto durante visita a Mogi das
Cruzes, na  Grande SP
(Foto: José Luís da Conceição/ Divulgação)
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, editou nesta sexta-feira (30) o decreto de desapropriação de imóveis para a construção do Trecho Norte do Rodoanel. O gasto previsto é de R$ 720 milhões. Cerca de 2,5 mil propriedades serão afetadas. A fase de contato e negociação com os moradores ocorrerá após a publicação do decreto.

De acordo com o governo  paulista, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) ficará autorizado a expropriar os imóveis ao longo do trecho, que atravessa os municípios de São Paulo, Guarulhos e Arujá, interceptando também a Rodovia Fernão Dias (BR-381).

A futura rodovia começa  no Trecho Oeste (entroncamento com a avenida Raimundo Pereira de Magalhães, antiga SP-332) e términa na interligação com a Rodovia Presidente Dutra (BR-116).
A área total abrangida pelo Rodoanel Norte tem aproximadamente 10 milhões de metros quadrados. A faixa de domínio conta com extensão total de 47,4 Km, com largura média de 130 metros.
A Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), empresa ligada à Secretaria de Logística e Transportes, vai conduzir o cadastramento e a avaliação dos imóveis, mas caberá ao DER o processamento das desapropriações, conforme convênio assinado em dezembro de 2011.
O trecho Norte é o último a ser construído, completando o anel perimetral de 177 km em torno de São Paulo. Os recursos que suportarão os investimentos de implantação do Trecho norte, de R$ 6,51 bilhões, vêm de três origens: R$ 2,79 bilhões do Tesouro do Estado de São Paulo; R$ 2 bilhões por meio de um empréstimo obtido pelo governo paulista junto ao BID e R$ 1,72 bilhão proveniente do Governo Federal.

A falta de investimentos em transporte público em SP provoca caos e desordem social na CPTM

30/03/2012

Pane na CPTM dura 2 horas e termina em quebra-quebra

Rafael Italiani e Rivaldo Gomes
do Agora
Uma pane parou a linha 7-rubi (Jundiaí-Luz) da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) por duas horas ontem de manhã e acabou em quebra-quebra na estação Francisco Morato (Grande São Paulo).
A bilheteria do local foi incendiada, todas as catracas foram quebradas, seis pessoas foram detidas e um funcionário da empresa ficou ferido.
Ao todo, a falha prejudicou 90 mil passageiros --a linha atende 420 mil ao dia.
Esta foi a segunda pane na CPTM em 15 dias, e a 13ª registrada desde o início do ano.
O problema começou às 6h45 no sistema de energia elétrica que alimenta os trens entre as estações Barra Funda e Luz.
Em efeito cascata, a circulação de trens até a estação de Pirituba (zona norte) foi prejudicada.
Três composições com cerca de 1.200 passageiros cada uma ficaram paradas na linha, entre a Luz e a Barra Funda.
  • Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta sexta, 30 de março, nas bancas

quinta-feira, 29 de março de 2012

Após falha elétrica, passageiros depredam estação da CPTM



Circulações de trens da Linha 7-Rubi está paralisada desde as 7h. Catracas e portas de aço foram destruídas na Estação Francisco Morato




iG São Paulo | 29/03/2012 13:14

Foto: WERTHER SANTANA/AGÊNCIA ESTADO/AE
Passageiros destruíram as catracas da Estação Francisco Morato, em São Paulo, nesta manhã

Com a Linha 7-Rubi da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) parcialmente interditada desde as 7h, alguns usuários se irritaram e destruíram a catracas, portas de aço e câmeras de segurança da Estação Francisco Morato, na Grande São Paulo. O problema começou com uma falha elétrica que paralisou a circulação dos trens entre as estações Pirituba e Luz.
Segundo a Polícia Militar, pelo menos 2 mil passageiros se encontraram na porta da estação destruída. Viaturas estacionadas foram uma barreira proibindo a entrada no local. Policiais continuam no local para evitar nova onda de violência.
Segundo a companhia, desde as 7h, equipes de manutenção trabalham para normalização do sistema. Por volta das 9h, no trecho entre as estações Baltazar Fidelis e Luz, a circulação das composições começou a se normalizar.

Foto: WERTHER SANTANA/AGÊNCIA ESTADO/AE
Polícia Militar foi acionada para conter os manifestantes na estação da CPTM

Para atender os usuários da região de Francisco Morato e Campo Limpo, a CPTM acionou o Plano de Atendimento entre Empresas de Transporte em Situação de Emergência (Paese) e ônibus fazem o trajeto entre Caieras e Jundiaí.
Problemas
No dia 14 deste mês, um problema elétrico na Linha 9-Esmeralda e panes técnicas nas linhas 1-Azul e 3-Vermelha geraram atrasos na circulação de trens e acúmulo de passageiros nas plataformas. Internautas chegaram a compartilhar imagens de filas e trens lotados.
Quase 200 mil pessoas foram afetadas pelas falhas nesta manhã. Segundo o Metrô, nas duas linhas afetadas, a Linha 1-Azul e Linha 3-Vermelha, cerca de 165 mil usuários foram prejudicados. Já na CPTM, foram afetados cerca de 30 mil usuários da Linha 9-Esmeralda.

quarta-feira, 28 de março de 2012

COMISSÃO APROVA AUDIÊNCIA SOBRE TRECHO NORTE DO RODOANEL

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aprovou nesta quarta-feira a realização de uma audiência pública sobre o Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas, em data ainda a ser marcada.

O colegiado também aprovou um requerimento do vereador Chico Macena (PT) que pede informações à Secretaria Estadual de Logística e Transportes e à Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) sobre o traçado definitivo do Trecho Norte e o número de famílias que serão deslocadas por conta da obra.

De acordo com o vereador Juscelino Gadelha (PSB), o traçado do Rodoanel já foi alterado algumas vezes e a Câmara ainda não teve acesso ao projeto final, tampouco aos dados sobre a quantidade de pessoas afetadas pela intervenção viária. A ideia é realizar a audiência logo após o recebimento das informações solicitadas ao governo do Estado.
Também na reunião desta quarta-feira, a comissão aprovou outro requerimento com pedido de esclarecimentos à Secretaria Municipal de Habitação sobre a eleição do Conselho Municipal de Habitação.
Segundo o vereador Ítalo Cardoso (PT), os critérios do pleito foram questionados por movimentos e entidades que lutam por moradia, e uma ação civil pública interposta pelo Ministério Público resultou na suspensão do processo eleitoral marcado para dezembro de 2011.

Uma nova data foi agendada, mas, de acordo com Ítalo, os novos critérios não foram amplamente divulgados para a população interessada em participar.
Além do pedido de esclarecimentos por escrito, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aprovou um convite ao secretário Ricardo Pereira Leite para que venha à Câmara explicar o caso.
(28/3/2012 - 14h10)

SAÚDE PRECÁRIA EM SP: Paciente espera há 1 mês por cirurgias em hospital

Rafael Italiani e Léo Pinheiro
do Agora
Com a perna direita fraturada e apoiada sobre um equipamento improvisado, o pedreiro Demerson de Oliveira Lima, 21 anos, espera há um mês por duas cirurgias no Hospital Municipal do Campo Limpo (zona sul de São Paulo). Um saco com potes de soro mantém sua perna estabilizada. Ele também está com o maxilar quebrado.
Lima está internado na unidade de saúde desde o dia 25 de fevereiro, após sofrer um acidente de moto ao voltar do trabalho. Na ocasião, passou por uma operação de emergência para retirar o baço. As fraturas seriam corrigidas posteriormente.
Segundo o paciente e sua família, as duas cirurgias--na perna e no maxilar-- não foram feitas até agora porque não há equipamentos e materiais necessários. "Me jogaram aqui. Estou me sentindo abandonado", disse.
Resposta
A Secretaria Municipal da Saúde disse que as cirurgias no pedreiro Demerson de Oliveira Lima estão programadas para a próxima semana.
A pasta não informou a data dos procedimentos, e disse que ele foi internado em estado "gravíssimo".
Sobre a transferência para outra unidade, a nota diz que ela não é "realizada sem que o quadro de saúde do paciente esteja estabilizado".
A pasta também afirmou que o banho é diário em seu leito e que, hoje, uma equipe médica irá conversar com a família do paciente para "explicar em detalhes" seu quadro.
"Em nenhum hospital nosso faltou qualquer material de urgência e emergência para qualquer procedimento seja ortopédico, seja neurocirúrgico, seja cirurgia geral", disse ontem Flavia Terzian, superintendente da Autarquia Hospitalar Municipal, responsável pelo hospital.
  • Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quarta, 28 de março, nas bancas

TERCERIZAÇÃO: Comerciantes do Ceagesp protestam e fecham av. Gastão Vidigal

A avenida Gastão Vidigal, na região da Vila Leopoldina, na zona oeste de São Paulo, estava totalmente bloqueada nos dois sentidos, por volta das 7h30 desta quarta-feira, devido a um protesto de comerciantes do Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo). A manifestação é pacífica.
Com o bloqueio, o motorista que segue no sentido da marginal Tietê deve desviar pela rua Aroaba, pela avenida Imperatriz Leopoldina, pela Queiroz Filho, praça Apecatu e retorna para a Gastão Vidigal. Já quem segue no sentido da marginal Pinheiros deve usar a rua Froben, a Imperatriz Leopoldina, a Queiroz Filho e retorna para a Gastão Vidigal.
Os cerca de 400 comerciantes protestam desde as 6h30 de hoje contra o novo sistema de controle do estacionamento e da segurança do local que deverá cobrar R$ 4 por hora para utilitários e pequenos caminhões. Veículos de carga maiores pagarão R$ 5.
Os manifestantes querem garantias de que produtores e compradores de alimentos não tenham que pagar ficara com seus caminhões ali por até quatro horas. O valor pela permanência por até dez horas chega a R$ 60.
Segundo Carlos Eduardo Haiek, presidente da Apesp (Associação dos Permissionários do Entreposto de São Paulo), clientes e caminhoneiros não estão sendo impedidos de entrar no local com o protesto, mas comerciantes, produtores, funcionários e carregadores aderiram ao protesto.
A SPTrans informou que a manifestação provoca ainda o desvio de 16 linhas de ônibus. Não foram informadas quais são as linhas afetadas, mas agentes estão no local para orientar os desvios.
Em toda a cidade de São Paulo, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) apontava 69 km de lentidão, o que representa 7,9% dos 868 km de vias monitoradas. O índice estava acima da média do horário, que é de 6,2%. A pior região era a zona oeste, com 27 km de filas.
Já a pior via era a marginal Pinheiros, com 6,2 km de congestionamento na pista expressa, no sentido Interlagos. A retenção ia da Castello Branco até a Eusébio Matoso.
Segundo o serviço da empresa MapLink, usado pela Folha, a cidade tinha 303 km de filas no horário.
Editoria de Arte/Folhapress
CEAGESP
A Ceagesp já elaborou um edital de contratação de uma empresa para gerir o novo sistema, que terá 299 câmeras e portarias automatizadas. O valor do contrato é estimado em R$ 147,6 milhões.
Para Celso Itiki, comerciante da Ceagesp, o novo sistema é necessário devido a crimes e ao abuso de caminhoneiros. "Tem caminhão sem frete que fica esperando o dia inteiro para ver se consegue uma carga."
Ele, porém, diz que produtores e compradores não devem ser cobrados.
A Ceagesp afirma que um sistema eficiente de segurança para o estacionamento é uma exigência do Ministério Público por causa das denúncias de prostituição de adolescentes na área do entreposto.
No edital, a companhia reconhece os problemas: "Frequentemente são detectadas situações criminosas, tais como furtos, roubos, brigas, prostituição, contrabando etc.".
O entreposto tem cerca de 1.200 comerciantes. Segundo Itiki, o objetivo do protesto é incluir no edital a isenção que reivindicam, para que ela fique garantida. De acordo com ele, a Ceagesp diz que a demanda poderá ser negociada.
A companhia afirma que não irá mudar o edital agora e confirma que haverá negociações.

terça-feira, 27 de março de 2012

Alckmin merece impeachment por ação para baratear desapropriações, diz OAB

Para especialista em dívida pública da OAB, governador de São Paulo pretende descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e deixar dívida para próximos governos



Publicado em 19/03/2012, 11:41
São Paulo – Imóveis alvo de desapropriações do governo do estado de São Paulo poderão ser indenizados pelo valor venal do imóvel, em geral muito abaixo do valor real do bem, se um pedido do governador Geraldo Alckmin (PSDB) ao Supremo Tribunal Federal (STF) for julgado procedente pelo órgão. Na avaliação do vice-presidente da Comissão de Dívida Pública da OAB-SP, Marco Antonio Innocenti, o caso é grave e suscitaria até impeachment do governador.
“Acho que a pretensão dele deveria suscitar na Assembleia Legislativa o requerimento de impeachment dele”, avaliou o especialista. “Quando faz essas proposições, o governador atenta contra a democracia, contra o expropriado e a Constituição", avalia o jurista, elencando motivos suficientes para o pedido de impedimento do mandato de Alckmin.
Alckmin ajuizou no STF, em fevereiro, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 249, com pedido de liminar e de suspensão de todas as ações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que contrariem o artigo 15 e seus parágrafos 1º, 2º e 3º do Decreto-lei 3.365/1941. Ele também pede a declaração de constitucionalidade da legislação de 1941.
O decreto é conhecido como Lei de Desapropriações e permite, nos processos de desapropriação por utilidade pública em regime de urgência, a imissão (ato judicial pelo qual a posse de um bem é entregue a determinada pessoa ou ente jurídico, com causa negocial ou legal) provisória na posse de imóvel, sem avaliação prévia, mediante depósito de quantia arbitrada pelo juiz competente, independentemente da citação do dono do imóvel.
O governador sustenta que o conjunto de decisões judiciais que vêm sendo proferidas pelas Câmaras do TJ-SP “acabou por violar o princípio da segurança jurídica, criando inquestionável controvérsia sobre a recepção do artigo 15 e parágrafos do DL 3.365/41 pela CF”. E, segundo ele, “essa situação impõe indispensável e imediata reparação da violação desse preceito fundamental”.
A ação também contesta a Súmula 30 do Tribunal de Justiça paulista, que determina que desapropriações só podem ocorrer depois de solicitação na Justiça, avaliação de um perito judicial e depósito integral do valor apurado pela perícia. Só após esse processo, o juiz faz a imissão ao estado da posse do imóvel, explica Innocenti. “O estado ficava imitido na posse, o proprietário recebia o valor integral, uma baita economia de tempo para o Judiciário”, indicou o representante da OAB sobre a adoção da Súmula 30 pelo TJ paulista.
De acordo com o especialista em dívida pública, que também é secretário da Comissão de Relações Institucionais do Conselho Federal da OAB, a Súmula é resultado de análise da legislação de 1941 e de sua incompatibilidade com a Constituição Federal de 1988. Ela também leva em conta a análise de centenas de decisões judiciais no sentido de obrigar o estado a pagar o valor integral apontado por perícia judicial, prévia à imissão de posse.


Autoritário

O representante da OAB considera a pretensão do governador de São Paulo um retrocesso social e econômico, porque vai aumentar a dívida do estado com precatórios. “Quando o governo não paga o valor real do bem que está desapropriando vai gerar uma indenização futura e que não vai ser o governador atual que vai pagar. Ele deveria pagar as desapropriações que ele está fazendo, isso é o que exige a própria Lei de Responsabilidade Fiscal: não pode aceitar que o governo onere excessivamente os governos futuros”, alertou. “O estado tem o poder mas também o dever de indenizar pelo valor real, atual.”
De acordo com o site da Secretaria da Fazenda paulista, “precatório é o instrumento pelo qual o Poder Judiciário requisita, à Fazenda Pública, o pagamento a que esta tenha sido condenada em processo judicial. Grosso modo, é o documento pelo qual o Presidente de Tribunal, por solicitação do Juiz da causa, determina o pagamento de dívida da União, de Estado, Distrito Federal ou do Município, por meio da inclusão do valor do débito no orçamento público.”
As desapropriações pelo valor venal também têm impacto social, disse Innocenti, ao não pagar a justa indenização a pessoas que dependem desse bem para morar ou obter renda. “Isso na verdade tem um quê de totalitário. Esse tipo de situação só acontece em lugares que são politicamente atrasados. Se não faz, joga o cidadão de São Paulo na mesma vala dos cidadãos desses países que são totalitários, autoritários”, analisou.
O advogado lembrou que a Lei de Desapropriações já levou o estado, no passado, ao descontrole total do pagamento dos precatórios e a chegar ao patamar atual de ser responsável, junto com a capital paulista, pela metade dos precatórios do país. “As pessoas vão discutir judicialmente (as desapropriações pagas pelo valor venal dos imóveis). No final do processo, daqui a 10 ou 15 anos, elas vão receber precatórios e esperar mais 20 anos para receber”, declarou.
“O tempo vai fazendo as pessoas perderem um pouco a lembrança disso, mas os problemas dos precatórios hoje, a dívida que o estado tem hoje é resultante da mesma irresponsabilidade que o governo quer agora aplicar novamente.
A iniciativa, que na análise de Innocenti não é boa nem para os cofres públicos, nem para os moradores do estado de São Paulo, tem ares de “promoção pessoal” do governador - que poderia implementar uma séria de obras pelo estado, alardeando custos reduzidos, sem avaliar as consequências futuras das desapropriações. “Estado que deve para pessoas e não paga é um estado caloteiro”, criticou.
Caso a medida pleiteada por Alckmin seja aprovada pelo Supremo, as desapropriações de imóveis pelo valor venal terão validade em todo o país. “É um cheque em branco que se o Supremo assinar, quem vai pagar as contas somos nós”, apontou.
Segundo o advogado, a OAB deve pedir ao STF para acompanhar o processo na condição de amicus curiae (amigo da corte) “O pedido está em análise pelo conselho federal da OAB e deve em breve ser deferido”. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) já encaminhou pedido ao Supremo, informou o site Conjur.

Corrupção em SP é prática antiga, mas só agora começa a ser noticiada..

27/03/2012

Polícia apura propina em hospitais de SP

Folha de S.Paulo
A Polícia Civil de São Paulo abriu um inquérito para investigar indícios de que gestores de hospitais municipais da capital receberam propina para renovar contratos com uma empresa que fornece alimentação hospitalar.
A estimativa dos investigadores é que tenham sido desviados ao menos R$ 978 mil nas gestões José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD). A investigação foi aberta na semana passada pela 2ª Delegacia de Crimes contra a Administração, a partir de um relatório do Gedec (Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos) do Ministério Público.
O relatório traz documentos e depoimentos de pessoas envolvidas no suposto esquema. Elas dizem que de 2005 a 2008 funcionários de três autarquias hospitalares, responsáveis por 16 hospitais e prontos-socorros municipais, receberam 5% do valor de cada contrato renovado com a SP Alimentação.
Suspeitas recaem sobre funcionários das autarquias do Jabaquara (com três hospitais), de Ermelino Matarazzo (com sete hospitais) e do Campo Limpo (com seis).
Máfia da merenda
As investigações do Ministério Público, repassadas para a polícia, fazem parte do mesmo inquérito que denunciou 35 pessoas pela máfia da merenda. A SP Alimentação foi uma das empresas denunciadas.
Promotores encontraram entre os documentos apreendidos na casa dos funcionários da SP Alimentação uma tabela que indicava o pagamento mensal de 5% do contrato para "hospitais da SMS [Secretaria Municipal da Saúde]". Também foram encontrados recibos com o logotipo da empresa e rubricas de um dos diretores indicando supostos pagamentos.
Um dos recibos dizia: "Campo Limpo, renovação contratual" e valores de três parcelas, de R$ 25 mil cada, com datas ao lado --de novembro e dezembro de 2007 e janeiro de 2008. Em dezembro de 2007, a autarquia prorrogou e reajustou o contrato com a SP Alimentação.
Levantamento mostra que a SP Alimentação mantém contratos com as autarquias municipais de saúde desde 2003, quando a gestão era de Marta Suplicy (PT).
Resposta
Por meio da assessoria de imprensa da Secretaria da Saúde, a Autarquia Hospitalar Municipal de São Paulo afirmou que não foi comunicada oficialmente pelo Ministério Público ou pela polícia sobre a investigação, mas disse que estará à disposição para prestar esclarecimentos.
A SP Alimentação também disse que não foi notificada.
Questionada sobre o porquê de ainda manter contratos com a SP Alimentação, a pasta afirmou que "juridicamente, não há prerrogativa legal para que o gestor público impeça a empresa de participar de processos licitatórios".

segunda-feira, 26 de março de 2012

O Fim do Mundo, Enfim

29 Mar- 1 Abr




Uma nova edição do maior festival punk que o Brasil já teve traz um panorama do estilo
Daniel Arantes/ Divulgação

Inocentes tocam no dia 29/3
São Paulo, 1982. Nascido na zona norte, o movimento punk de São Paulo estava em plena ebulição, detonando músicas viscerais, reunindo garotos de moicano na Galeria do Rock, colocando fanzines em circulação e improvisando festivais em garagens – e até padarias. O festival O Começo do Fim do Mundo foi o primeiro grande encontro da tribo.

Com curadoria do escritor Antônio Bivar, os shows também inauguravam o palco do recém-aberto Sesc Pompeia. Eles mostraram a um público mais amplo a revigorante produção musical punk e atraíram também uma série de brigas – comuns, na época, por causa da rixa com os grupos do ABC.
A polícia baixou no local e manchetes de jornais se dedicaram ao assunto. Adiante a fita para 2012 e os três acordes continuam soando, mas sem virar caso de polícia: em homenagem aos 30 anos do festival, o Sesc Pompeia faz uma nova edição batizada de O Fim do Mundo, Enfim, com curadoria de Clemente, líder da banda os Inocentes, entre os dias 29 de março a 1 de abril.

“Foi um dos maiores festivais de punk do mundo, um divisor de águas”, diz Clemente, empolgado. “Ele saiu na capa da Maximum rocknroll (fanzine considerado a bíblia do punk).” Para esta edição, ele selecionou as bandas de modo a representar um panorama do punk atual, incluindo muitos que tocaram na primeira edição.

Sobem ao palco do Pompeia os veteranos (e pioneiros) Olho Seco (1/4), Condutores de Cadáver (1/4) e Restos de Nada (1/4). Grupos fundamentais da cena paulistana como o Cólera (1/4), Ratos de Porão (31/3), Garotos Podres (30/3) e o próprio Inocentes (29/3) também amplificam o seu som nas caixas da choperia, mas há espaço também para os argentinos do Attaque 77 (30/3) e os paulistas do Flicts (30/3). E qual seria o lugar e valor do punk atualmente? “É difícil manter a forma pura. Ela foi se adaptando, mudando”, diz Clemente. “Mas os festivais do mundo inteiro se inspiraram nos modelos punks, no faça você mesmo. O punk paulista foi o pontapé inicial para o rock brasileiro dos anos 1980 e até o mangue beat se dizia inspirado pelo nosso movimento.” Confira a programação completa, que também promete debates, no site do Sesc.

Vídeo do escracho: torturador não foi absolvido



Levante da Juventude faz protestos contra torturadores em sete estados
Jovens organizados pelo movimento Levante Popular da Juventude promoveram protestos em São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Fortaleza, Rio de Janeiro, Belém e Curitiba , nesta segunda-feira (26/3) contra agentes da ditadura militar que torturaram, mataram, perseguiram militantes e pela instalação da Comissão da Verdade.

Os jovens fizeram uma ação tradicional na Argentina e no Chile chamada de “escracho”, quando são realizados protestos para denunciar a participação de agentes dos regimes autoritários em perseguições, torturas e assassinatos. No Brasil, os jovens apelidaram a ação de esculacho.

As manifestações denunciam que agentes da repressão continuam impunes, apoiam a instalação da Comissão da Verdade e exigem a apuração e a punição dos crimes cometidos durante a Ditadura Militar.

A Comissão da Verdade tem como objetivo esclarecer situações de violação aos direitos humanos, ocorridas entre 1946 e 1988, como tortura, morte e ocultação de cadáveres. O órgão deve identificar os responsáveis pelas violações. Os jovens apoiam a presidenta Dilma a indicar os sete conselheiros que coordenarão os trabalhos.

As ações

Em São Paulo, cerca de 150 jovens realizaram um protesto contra o torturador David dos Santos Araújo, o Capitão “Lisboa”, em frente a sua empresa de segurança privada Dacala, na Zona Sul da cidade de São Paulo. Ele é assassino e torturador, de acordo com Ação Civil Pública do Ministério Público Federal. A ação registra o seu envolvimento na tortura e morte de Joaquim Alencar de Seixas. Em agosto de 2010, o Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública pedindo o afastamento imediato e a perda dos cargos e aposentadorias do delegado da Polícia Civil paulista pela participação direta de atos de tortura, abuso sexual, desaparecimento forçados e homicídios em serviço e nas dependências de órgãos da União.

No Rio de Janeiro, a juventude realizou ações contra David dos Santos, em frente à filial da empresa Dacala. Cartazes com escritos “levante contra tortura” foram fixados na porta da empresa. Ao mesmo tempo, outros integrantes do Levante penduraram uma faixa nos Arcos da Lapa com os dizeres “Levante-se contra tortura: em defesa da comissão da verdade”, enquanto outro grupo fazia panfletagem em frente ao Clube Militar.

Em Belo Horizonte, 70 jovens participaram da ação de escracho em frente à residência do torturador Ariovaldo da Hora e Silva, no bairro da Graça. A manifestação contou com faixas, cartazes e tambores, além de distribuírem cópias de documentos oficiais do DOPS, contendo relatos das sessões de tortura com a participação de Ariovaldo, para informar a população do currículo do vizinho.

Ariovaldo foi investigador da Polícia Federal, lotado na Delegacia de Vigilância Social como escrivão. Delegado da Polícia Civil durante a ditadura, exerceu atividades no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) entre 1969 e 1971, em Minas Gerais. Na obra Brasil Nunca Mais (Projeto A), ele é acusado de envolvimento na morte de João Lucas Alves e de ter praticado tortura contra presos políticos. Foram suas vítimas Jaime de Almeida, Afonso Celso Lana Leite e Nilo Sérgio Menezes Macedo, entre outros.

Em Porto Alegre, 100 jovens fizeram um ato pela manhã em frente à casa do Coronel Carlos Alberto Ponzi, ex-chefe do Serviço Nacional de Informações de Porto Alegre e um dos 13 brasileiros acusados pela Justiça Italiana pelo desaparecimento do militante político Lorenzo Ismael Viñas em Uruguaina (RS), no ano de 1980.

No Ceará, cerca de 80 pessoas realizaram a ação em frente ao escritório de advocacia do ex-delegado da Polícia Federal em Fortaleza (CE), José Armando Costa, localizado no bairro da Aldeota.

José Armando Costa foi delegado da Polícia Federal em Fortaleza no início da década de 70. À época, presos políticos relataram à Justiça Militar que a tarefa do delegado era fazer interrogatórios logo após as sessões de tortura e coagia-os a assinar falsos depoimentos sob ameaça. Costa aparece nos depoimentos de ao menos cinco ex-presos políticos torturados no Ceará, contidos no projeto Brasil Nunca Mais, da Arquidiocese de São Paulo.

Em Belém, cerca de 80 jovens realizaram o esculhacho no prédio do torturador e apoiador da ditadura militar Adriano Bessa Ferreira. Entregaram um manifesto à população convocando a sociedade a se posicionar em defesa da Comissão Nacional da Verdade e contra os torturadores.

Adriano Bessa atuou como delator de atividades de militantes que lutavam contra a ditadura. Seu nome consta de listas da extinta Comissão Geral de Investigações (CGI), criada para “apurar atos de corrupção ativa e passiva ou contrários à preservação e consolidação da Revolução Brasileira de 31 de março”. Além de ter prestado serviço militar, fez carreira no setor financeiro. Foi presidente do Banco do Estado do Amazonas, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belém e gerente de agências bancárias. Foi também professor da Universidade Federal do Pará.

Em Curitiba, aconteceu um ato público na Boca Maldita, centro da capital paranaense, para denunciar os assassinatos, torturas e violações de direitos humanos na Ditadura Militar. Entre os denunciados está o tenente Paulo Avelino Reis, citado como torturador em documentos do Grupo Tortura Nunca Mais.
Levante Popular da Juventude

O Levante Popular da Juventude é um movimento social organizado por jovens que visa contribuir para a criação de um projeto popular para o Brasil, construído pelo povo e para o povo. Não é ligado a partidos políticos.

Com caráter nacional, tem atuação em todos os estados do país, no meio urbano e no campo. Se propõe a articular jovens, militantes de outros movimentos ou não, interessados em discutir as questões sociais e colaborar para a organização popular.

Tem como objetivo propiciar que a juventude tome consciência da sua história e da realidade à sua volta para transformá-la.

O Levante organiza a juventude para fazer denúncias à sociedade, por meio de ações de Agitação e Propaganda. Não há bandeiras previamente definidas. A luta política se dá pelas pautas escolhidas pelos próprios militantes, que realizam atividades de estudo e debates, sistematicamente, por todo o país.
Abaixo, leia o manifesto da jornada de luta.
MANIFESTO LEVANTE CONTRA TORTURA
Mas ninguém se rendeu ao sono.
Todos sabem (e isso nos deixa vivos):
a noite que abriga os carrascos,
abriga também os rebelados.
Em algum lugar, não sei onde,
numa casa de subúrbios,
no porão de alguma fábrica
se traçam planos de revolta.

Pedro Tierra

Saímos às ruas hoje para resgatar a história do nosso povo e do nosso país. Lembramos da parte talvez mais sombria da história do Brasil, e que parece ser
propositadamente esquecida: a Ditadura Militar. Um período onde jovens como nós, mulheres, homens, trabalhadores, estudantes, foram proibidos de lutar por uma vida melhor, foram proibidos de sonhar. Foram esmagados por uma ditadura que cruelmente perseguiu, prendeu, torturou e exterminou toda uma geração que ousou se levantar.

Não deixaremos que a história seja omitida, apaziguada ou relativizada por quem quer que seja. A história dos que foram assassinados e torturados porque acreditavam ser possível construir uma sociedade mais justa é também a nossa história. Nós somos seu povo. A mesma força que matou e torturou durante a ditadura hoje mata e tortura a juventude negra e pobre. Não aceitamos que nos torturem, que nos silenciem, nem que enterrem nossa memória. Não esqueceremos de toda a barbárie cometida.

Temos a disposição de contar a história dos que caíram e é necessário expor e julgar aqueles que torturaram e assassinaram nosso povo e nossos sonhos. Torturadores e apoiadores da ditadura militar: vocês não foram absolvidos! Não podemos aceitar que vocês vivam suas vidas como se nada tivesse acontecido enquanto, do nosso lado, o que resta são silêncio, saudades e a loucura provocada pela tortura. Nós acreditamos na justiça e não temos medo de denunciar os verdadeiros responsáveis por tanta dor e sofrimento.

Convidamos a juventude e toda a sociedade para se posicionar em defesa da Comissão Nacional da Verdade e contra os torturadores, que hoje denunciamos e que vivem escondidos e impunes e seguem ameaçando a liberdade do povo. Até que todos os torturadores sejam julgados, não esqueceremos, nem descansaremos.

Pela memória, verdade e justiça!
Levante Popular da Juventude

INFORMAÇÕES À IMPRENSA

11-8376-6155

PM admite incapacidade de conter briga entre torcedores e que 'assistiu ao conflito'

A briga generalizada entre torcedores do Corinthians e Palmeiras, na manhã de domingo, pegou a Polícia Militar desprevenida. A afirmação é do cabo Adriano Lopomo, que participava da escolta do ônibus da torcida alviverde. A corporação pouco pôde fazer para conter a violência, destacou o cabo à TV Globo.

Briga com torcedores em todo mundo

Foto 1 de 72 - Torcedor do Palmeiras André Alves, 21, levou tiro na cabeça e morreu horas depois Reprodução/Facebook
De acordo com o cabo Adriano Lopomo, a polícia estava em número bem inferior. Duas viaturas faziam a escolta. Mas pelo menos 500 torcedores entraram em conflito antes do clássico paulista.
O torcedor do Palmeiras, André Alves, 21 anos, levou tiro na cabeça e morreu horas depois, no hospital Vila Cachoeirinha.
“Eles começaram a se aproximar, a PM ficou no meio das duas torcidas, mas teve uma hora em que a integridade física da gente ficou comprometida e não houve aproximação. Eles estavam usando fogos de artifícios, bombas. E a policia não teve outra saída a não ser recuar e, infelizmente, praticamente assistiu ao conflito”, disse o cabo à Rede Globo.
A polícia investiga se o encontro foi combinado na internet. A grande quantidade de objetos usados para o confronto é um indício de que a briga já estava agendada. Barras de ferro, fogos de artifícios e armas de fogos foram usadas na confusão ocorrida na avenida Inajar de Souza.
O promotor Paulo Castilho, atualmente licenciado do Ministério Público de São Paulo para exercer a função de diretor do Departamento de Defesa dos Direitos do Torcedor, cobrou do Estado e da polícia escutas telefônicas e rastreamento nas redes sociais para identificar e prender membros de torcidas organizadas que marcam brigas nas ruas em dias de clássico.
Além da morte de André Alves, outros três torcedores estão gravemente feridos.
Segundo pessoas ligadas a uma das torcidas organizadas do Corinthians, o confronto deste domingo é uma "revanche" de uma briga que aconteceu em agosto do ano passado e culminou na morte do corintiano Doulgas Karin Silva, encontrado no rio Tietê.

FLAGRANTE DE DESMATAMENTO ILEGAL NA SERRA DA CANTAREIRA COMPROVA: GOVERNO PÁULISTA É ENTREGUISTA

 Mesmo que o mundo inteiro clame pela presrvação das florestas do planeta. Mesmo que os brasileiros comecem a tomar consci~encia ambiental e preocupem-se com a sustentabilidade do que consome. Mesmo que a ciencia comprova que a poluição vai acabar com a humanidade. Mesmo que paulistas e paulistanos sejam contra obra em outros estados- Transposição Do Rio São Francisco, Belo Monte e outras megas obras do pais. Aqui na capital paulista, o carro tem seu espaço garantido e fez que fez pra convencer todos - desde os varreadores de ruas quanto os homens (?) que compõem o poder máximo do estado - que o Trecho Norte do Rodoanel, mesmo sendo que vá destruir parte da Serra da Cantareira, ameaçando nossos mananciais, fauna e flora, vai ser uma boa.............

Nós do PERYNEWS nos sentimos traidos pelo governo do estado, pelos nossos vereadores e deputados ( de todos os partidos) pór mais esta ação danosa contra o nosso tesouro que a floresta da Cantareira. Sentimos vergonha de saber que pessoas que se oculam por de traz do poder, inclusive das intituições que se dizem preocupadas com a causa ambiental......

FALTA DE LAZER: PM usa bomba para dispersar baile funk na zona norte

Folha de S.Paulo

O som dos alto-falantes que ecoavam o funk se misturava ao de um bar de forró em frente quando carros da PM começaram a surgir na rua Ushikishi Kamiya, no Tremembé (zona norte de São Paulo).

O som estilo pancadão sumiu e deu lugar a corre-corre e gritos. De um lado, PMs atiravam bombas de efeito moral. De outro, jovens jogavam garrafas.

A confusão aconteceu anteontem de madrugada. Garotas de salto alto e rapazes com camisetas largas e bonés subiram a ladeira assim que os carros da polícia pararam.

O carro com os alto-falantes foi fechado às pressas. O dono e seus amigos entraram e ali ficaram até que a confusão acabasse.

À 1h15, reportagem conversava com frequentadores do baile funk a céu aberto quando os policiais chegaram em quatro carros e duas motos.

Alguns estavam armados com pistolas nas mãos, outros com espingardas calibre 12 com munição de efeito moral. Exigiram que donos de carro que tocavam funk abaixassem o som e saíssem das ruas.

Os PMs contam que as reclamações de moradores não cessam. "É todo final de semana assim. A gente acabou de vir de outra rua onde está acontecendo um pancadão", contou um soldado. Depois que a PM vai embora, os jovens voltam a se aglomerar nas ruas do bairro.

A prefeitura disse que realizou com a PM 14 operações para coibir os bailes neste ano na cidade.

"As operações não são contra os bailes ou o próprio funk, e sim contra os problemas que acompanham o evento, como o consumo de bebida e drogas, perturbação do sossego, comércio irregular e funcionamento de estabelecimento sem alvará", diz, por meio de nota.

Segundo o porta-voz da PM, major Marcel Soffner, a PM continuará fazendo ações planejadas.

"Temos que impedir os ilícitos que acompanham os pancadões, como o tráfico de drogas", disse.

Registro de BOs em unidades da PM não funciona na capital paulista

Rafael Italiani
do Agora
Serviço criado há um ano para ajudar a desafogar as delegacias, o registro de ocorrências consideradas simples nas unidades da PM não está funcionando como deveria.
O Vigilante Agora esteve em 30 unidades da Polícia Militar na capital e 26 deles apresentavam algum tipo de problema.
O que mais a reportagem escutou foram orientações para procurar lan houses.
Segundo os PMs, o sistema usado pela polícia é lento.
Algumas companhias disseram que não registravam os BOs e em outras os agentes reclamaram da falta de treinamento para lidar com o programa da Secretaria da Segurança Pública para fazer boletins na internet.
Em uma companhia no Jaçanã (zona norte), um cabo impediu a entrada da reportagem no imóvel público e disse que a PM não registrava BO.
A reportagem insistiu. "Não sou obrigado", disse o cabo.
Ainda na zona norte, em outro local, um policial afirmou que até poderia registrar o BO, mas a impressora estava quebrada.
Resposta
A Polícia Militar disse que está "providenciando o reparo ou a substituição" onde a reportagem encontrou problemas em equipamentos.
Afirmou também que o efetivo é submetido a treinamento para atender o cidadão e que está "apto" a elaborar os documentos.
Já a Secretaria de Estado da Segurança Pública afirmou que em 2011 registrou 731 mil boletins pela internet (que o cidadão pode fazer de casa). Neste ano, entre janeiro e fevereiro, o número de ocorrências já chegou a 134 mil.
Questionadas sobre a eficácia e a divulgação do serviço criado há um ano para desafogar delegacias, a secretaria e a PM não fizeram nenhum comentário.
Nenhum dos dois órgãos informou quantos BOs foram feitos em bases da PM entre abril do ano passado e março deste ano.
A corporação também não se manifestou sobre a conduta do cabo do Jaçanã, que impediu a entrada da reportagem do Agora no prédio público, e disse que ele não era obrigado a prestar o serviço.

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